Se você descobriu que existe um saldo bancário, um FGTS ou uma restituição de Imposto de Renda em nome de um familiar falecido, você provavelmente está a um passo de dizer: “Como eu pego esse dinheiro?”.
A resposta curta tem nome: Alvará Judicial.
O que é, afinal, esse tal de Alvará? 📄
Imagine que o banco é um cofre muito bem trancado. O gerente não pode simplesmente te entregar a chave porque você é o filho ou a viúva — ele precisa de uma ordem superior.
O Alvará Judicial é essa “chave mestra”. É um documento emitido por um juiz que autoriza o banco (ou qualquer instituição) a liberar valores específicos para os herdeiros, sem a necessidade de um inventário completo (em alguns casos).
Quando o Alvará é o seu melhor amigo? ⏱️
Nem tudo precisa passar pela maratona de um inventário judicial ou extrajudicial. O Alvará é a “via expressa” para valores menores e situações específicas:
- Saldos bancários e cadernetas de poupança: Geralmente limitados a valores menores.
- FGTS e PIS/PASEP: Valores que não foram recebidos em vida pelo titular.
- Restituição de Imposto de Renda: Aquele valor que o Leão ia devolver, mas não deu tempo.
- Resíduos salariais: A última folha de pagamento que ficou pendente na empresa.
Como funciona essa Ação de Alvará? 🛠️
Para conseguir essa ordem, você não precisa de uma briga judicial de 10 anos. O processo é de jurisdição voluntária, o que no “juridiquês” significa que não há briga, apenas um pedido formal ao juiz.
- A Prova: Você precisa provar que é herdeiro (Certidão de Óbito + Documentos Pessoais).
- A Inexistência de outros bens: O Alvará funciona melhor quando esse dinheiro é o único bem a ser levantado. Se houver casas e carros, o caminho costuma ser o inventário.
- A Ordem: O juiz confere os documentos e expede o alvará. Com ele em mãos, você vai ao banco e o dinheiro é liberado. Simples assim (quando se tem a estratégia certa).
Preciso mesmo de um advogado?
Yes, a lei exige a presença de um advogado para assinar o pedido. Embora pareça simples, o banco não facilita. Existe uma lista de certidões negativas e detalhes burocráticos que, se faltarem, fazem o processo travar.
Resumindo… Dinheiro parado no banco quando os herdeiros precisam não é legal. O Alvará é o seu atalho legal para colocar esse recurso onde ele deve estar: no bolso da família.
Ficou na dúvida se o seu caso se encaixa em Alvará ou Inventário? Não deixe o banco ficar com o que é seu por direito.